Projeto de Lei dispõe sobre a Implantação e Conservação de Árvores

Projeto de Lei dispõe sobre a Implantação e Conservação de Árvores

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei nº 352/18, de autoria do Vereador Toninho Paiva, que dispõe sobre a implantação e conservação de árvores nas vias públicas no Município de São Paulo e da outras providências.

O presente projeto tem o intuito de dispor, sem prejuízo da legislação vigente, sobre a implantação e conservação da arborização e poda de árvores.

As árvores das vias públicas são fundamentais para as áreas verdes da cidade, sendo importante para o equilíbrio ambiental.

Sabidamente, no período de verão, São Paulo a ocorrências das chuvas e ventos provoca a queda de muitas árvores, o que coloca em risco até a vida de pessoas. Muitas destas quedas poderiam ser evitadas com a implantação de uma vistoria mais frequente, que fosse feita de forma rotineira.

Nessa linha, o presente projeto tem o propósito de estabelecer vistorias periódicas, poda e supressão da vegetação arbórea preferencialmente em período que antecede as chuvas a fim de evitar tais acidentes.

Também é prevista a necessidade de que o morador seja informado da data da poda e supressão das árvores, pois muitas vezes o movimento inviabiliza a saída de sua residência, o que pode lhe acarretar dificuldades.

Além disso, baseando-se na legislação já vigente, o projeto traça parâmetros para a arborização, respeitando-se as normas técnicas e a integração com os elementos de iluminação e paisagem urbana.

Fonte: Assessoria de Imprensa
(06/12/2018)
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