Projetos de Lei em Tramitação

Projetos de Lei em Tramitação

Fique por dentro de alguns dos Projetos de Lei, apresentados pelo Vereador Toninho Paiva, que estão em Tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

No Segmento da saúde:

  • PL 455/2017 Dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária” no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Sabemos tamanha a importância do leite materno para a vida dos bebês, pois é um alimento completo, natural e que faz toda a diferença na questão da saúde e desenvolvimento dos recém-nascidos. Para que os bancos de leite materno continuem funcionando e ajudando a quem precisa, a doação do frasco de vidro é de suma importância, pois é ali que o leite doado é armazenado.

  • PL - 540/2017Estabelece o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende para os pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia em geral, assim como para os seus acompanhantes e dá outras providências.

O serviço de Atendimento Especial – Serviço de Atende foi instituído para garantir transporte público de boa qualidade aos munícipes com dificuldades de acesso, mobilidade reduzida ou com grandes restrições para utilização dos meios de transporte convencionais, tais como ônibus e metrô.
A iniciativa do vereador em apresentar esse projeto foi justamente com o objetivo de estender esse serviço aos pacientes de hemodiálise, radioterapias, quimioterapias em geral, todos portadores de doenças graves e debilitantes, que não podem sujeitar-se às precárias condições de transporte público de São Paulo.

No segmento de Direitos Humanos e Assistência Social:

  • PL 293/2016 -  Cria, no âmbito do Município de São Paulo, os Conselhos Tutelares do Idoso, e dá outras providências.

A nossa sociedade não está preparada para lidar com as pessoas idosas, os cuidados necessários e mais do que isso, existe uma falta de compreensão do processo de envelhecimento que leva a preconceitos, discriminação e desrespeito aos direitos das pessoas idosas, sua autonomia e dignidade.
Os Conselhos Tutelares do Idoso vem com uma proposta de resguardar e assegurar a integridade física e mental desse grupo da terceira idade, fazendo valer os seus direitos e zelando por sua segurança. Por acreditar que este Projeto de Lei irá dinamizar as ações de combate à violência contra os idosos, minimizando tais ocorrências e constituindo na prática as adequadas formas de superação, vereador Toninho Paiva o apresentou na Câmara Municipal de São Paulo.

Fonte: Assessoria de Imprensa
(19/04/2018)

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